No âmbito de uma ação de sensibilização e fiscalização em explorações pecuárias, no distrito do Porto, os militares da Guarda fiscalizaram 69 operadores deste tipo de exploração e sete veículos de transporte de animais vivos, tendo sido detetadas mais de 60 infrações e foram elaborados 44 autos de contraordenação no âmbito ambiental e 16 no âmbito geral, que foram enviados à Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), das quais se destacam:

• Falta de registo de explorações;

• Falta de condições no alojamento para animais;

• Falta de identificação dos animais (ovinos, caprinos, suínos e equídeos);

• Falta de registo de explorações pecuárias;

• Falta de livro de registo de existência e deslocações dos animais.

Foi ainda possível apreender o seguinte:

• 12 caprinos;

• Nove suínos;

• Um ovino.

No decorrer da ação, foram apreendidas duas viaturas por falsificação de documentos e utilização de matrículas falsas, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Lousada.

A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de situações de âmbito ambiental, bem como, vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional, sem prejuízo das competências próprias dos vigilantes da natureza. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.