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BAIÃO CANAL - Jornal

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Porto – GNR deteta 60 infrações em fiscalização de explorações pecuárias

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O Comando Territorial do Porto, através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) do Porto, no período de 19 a 26 de março, realizou uma operação no âmbito da fiscalização de explorações pecuárias e detetou mais de 60 infrações, no distrito do Porto.
No âmbito de uma ação de sensibilização e fiscalização em explorações pecuárias, no distrito do Porto, os militares da Guarda fiscalizaram 69 operadores deste tipo de exploração e sete veículos de transporte de animais vivos, tendo sido detetadas mais de 60 infrações e foram elaborados 44 autos de contraordenação no âmbito ambiental e 16 no âmbito geral, que foram enviados à Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), das quais se destacam:
• Falta de registo de explorações;
• Falta de condições no alojamento para animais;
• Falta de identificação dos animais (ovinos, caprinos, suínos e equídeos);
• Falta de registo de explorações pecuárias;
• Falta de livro de registo de existência e deslocações dos animais.
Foi ainda possível apreender o seguinte:
• 12 caprinos;
• Nove suínos;
• Um ovino.
No decorrer da ação, foram apreendidas duas viaturas por falsificação de documentos e utilização de matrículas falsas, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Lousada.
A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de situações de âmbito ambiental, bem como, vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional, sem prejuízo das competências próprias dos vigilantes da natureza. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.