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BAIÃO CANAL - Jornal

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Mundo | Amnistia Internacional lança campanha contra ameaças ao direito de protesto

direito ao protesto

A organização Amnistia Internacional alertou hoje para a ameaça "sem precedentes e crescente" que o direito de protestar enfrenta em todo o mundo, anunciando o lançamento de uma campanha global para defender "esse direito fundamental".

"Manifestantes de todo o mundo estão a enfrentar uma mistura potente de contra-ataques, com um número crescente de leis e outras medidas para restringir o direito de protestar", denunciou a organização de defesa dos direitos humanos, em comunicado hoje divulgado.

"Da Rússia ao Sri Lanka, da França ao Senegal e do Irão à Nicarágua, as autoridades estatais estão a impor uma gama cada vez maior de medidas para suprimir a dissidência organizada", refere, acrescentando que as restrições passam por usar indevidamente a força, pelo aumento da vigilância direcionada, por impedir o acesso à internet e fazer censura `online`, assim como por recorrer a abusos e estigmatização.

"Grupos marginalizados e discriminados são sujeitos a barreiras ainda maiores", afirma a organização internacional.

Por isso, a Amnistia Internacional resolveu lançar uma campanha global que visa "confrontar os esforços crescentes e intensificados dos Estados para corroer esse direito humano fundamental".

A campanha "Proteja o Protesto" pretende "desafiar os ataques a protestos pacíficos, apoiar os alvos e as causas dos movimentos sociais que pressionam para que haja evolução dos direitos humanos", explica.

"Nos últimos anos, vimos algumas das maiores mobilizações de protesto em décadas. `Black Lives Matter`, `MeToo` e os movimentos de mudança climática inspiraram milhões de pessoas em todo o mundo a sair às ruas ou a participarem `online` para exigir justiça racial e climática, equidade e meios de subsistência e o fim da violência e discriminação de género", lembrou a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, acrescentando que "noutros lugares, as pessoas levantaram-se aos milhares contra a violência policial e os assassinatos, a repressão e a opressão do Estado".

No entanto, apontou a responsável, "quase sem exceção, essa onda de protestos em massa foi recebida com respostas obstrutivas, repressivas e muitas vezes violentas das autoridades estatais".

"Vimos, por exemplo, proibições gerais de protestos na Grécia e no Chipre durante a pandemia de Covid-19. No Reino Unido, uma nova lei contém disposições que conferem aos polícias amplos poderes, incluindo a capacidade de proibir `protestos barulhentos`, enquanto no Senegal, manifestações políticas no centro de Dakar estão proibidas desde 2011, impedindo protestos perto de prédios do governo", avançou a secretária-geral da Amnistia.

Além disso, acrescentou, "Governos de todos os tipos estão a usar cada vez mais os poderes dos estados de emergência como pretexto para reprimir os que discordam deles. Isso foi visto no auge da pandemia de covid-19 em países como a Tailândia ou República Democrática do Congo, onde um `estado de sítio` imposto pelo Governo para dar aos militares e polícias amplos poderes para restringir protestos nas províncias de Ituri e Kivu do Norte desde maio de 2021".

Estas medidas têm sido justificadas com o argumento de que "os protestos constituem uma ameaça à ordem pública", enquanto os manifestantes são estigmatizados com rótulos de serem "conflituosos", "desordeiros" ou mesmo "terroristas", avisou a responsável da organização.

"Essa abordagem foi testemunhada em Hong Kong, onde a Lei de Segurança Nacional e sua ampla definição foram usadas arbitrariamente, entre outras coisas, para restringir protestos", considerou Agnès Callamard.

Em vez de facilitar o direito de protestar, "os governos esforçam-se cada vez mais por anulá-lo. É por isso que, como maior organização de direitos humanos do mundo, escolhemos este momento para lançar esta campanha. É hora de se levantar e lembrar em voz alta, aos que estão no poder, o nosso direito inalienável de protestar, expressar queixas e exigir mudanças de forma livre, coletiva e pública", concluiu.

Por: LUSA

Região | Penafiel | Pulseira eletrónica por violência doméstica

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O Comando Territorial do Porto, através do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) de Penafiel, no dia 14 de julho, deteve um homem de 65 anos por violência doméstica, no concelho de Penafiel.
No âmbito de uma investigação de violência doméstica, os militares da Guarda apuraram que o suspeito ameaçou, injuriou e agrediu fisicamente a vítima, sua companheira de 63 anos, nos últimos cinco anos.
O suspeito foi detido e presente a primeiro interrogatório judicial, no dia 15 de julho, no Tribunal de Instrução Criminal de Penafiel, onde lhe foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contactar com a vítima, afastamento da residência e da vítima, proibição de adquirir armas de fogo, não podendo aproximar-se da vítima num raio de 500 metros, controlado por pulseira eletrónica.
A violência doméstica é crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva. Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica participe:
• No Portal Queixa Eletrónica, em queixaselectronicas.mai.gov.pt;
• Via telefónica, através do número de telefone: 112;
• No Posto da GNR mais próximo à sua área de residência, tendo os nossos contactos sempre à mão em www.gnr.pt/contactos.aspx;
• Na aplicação App MAI112 disponível e destinada exclusivamente aos cidadãos surdos, em http://www.112.pt/Paginas/Home.aspx;
• Na aplicação SMS Segurança, direcionada a pessoas surdas em www.gnr.pt/MVC_GNR/Home/SmsSeguranca.
 
Fonte: GNR