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BAIÃO CANAL | Jornal N.º 18 - Outubro 2021

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EDP não revela se e quanto pagou de impostos na venda de barragens. Fisco "terá a oportunidade de analisar operação"

EDP diz que não havia outra forma de fazer o negócio de venda de barragens, porque envolvia a transmissão de muitos contratos. Não pediu parecer prévio, mas Fisco terá oportunidade de analisar.

A EDP voltou a justificar a forma como foi estruturado o negócio de venda das barragens no Douro como uma “operação standard e normal”. O presidente executivo da EDP afirmou que mesmo que não há outra forma de fazer isto, considerando a complexidade da operação. E indicou ainda que a alienação de seis barragens por 2,2 mil milhões de euros a um consórcio internacional liderado pela Engie permitiu uma mais-valia contabilística de 200 milhões de euros.

Em conferência de imprensa, Miguel Stilwell de Andrade reafirmou que a empresa paga os impostos que tem de pagar, mas quando questionado diretamente sobre se a EDP pagou impostos e que impostos pagou relativos a esta operação, não respondeu. Esclareceu contudo que a empresa não pediu um parecer prévio à Autoridade Tributária sobre o enquadramento fiscal da operação que tem suscitado denúncias de fuga ao pagamento de impostos. Em causa está a estrutura de passagem dos ativos de uma concessão do Estado da vendedora para o comprador que foi feita através da venda de participações sociais. Este tipo de reestruturação societária está isenta do pagamento de certos como os impostos, como do selo que se aplicaria no caso de um trespasse de ativos de uma concessão do Estado, como é o caso das barragens.

“Pagamos os impostos devidos e que são muitos. Não contornamos a lei, funcionamos dentro do enquadramento legislativo que existe”.

Numa conferência realizada após o anúncio da revisão do plano estratégico a partir de 2021, o gestor foi confrontado com várias perguntas sobre a maior venda de ativos realizada pela EDP em Portugal e que ficou concluída no ano passado. Miguel Stilwell de Andrade sublinhou que a operação  envolve cerca de mil contratos com trabalhadores, fornecedores, garantias bancárias, entre outras. A cisão de ativos e passivos associados a esses ativos (as seis barragens estavam na EDP Produção) é “o único que garante a transmissão e continuidade” da operação, evitando rupturas. É a forma correta tecnicamente de fazer estas transações e é assim que é feito em todo o lado do mundo”.

Foi por ser uma operação “standard e prevista na lei”, que a EDP não questionou previamente o fisco que, sublinhou Stilwell de Andrade, terá a “oportunidade de analisar a transação nos termos da lei e no tempo apropriado”.

O gestor da elétrica não quis comentar as razões pelas quais surgiram dúvidas sobre o tratamento fiscal desta operação que já foi usada para a venda de outros ativos. O tema foi levantado pelo Movimento Cultural Terra de Miranda, mas tem sido ampliado pela intervenção de partidos da oposição como o Bloco de Esquerda, que vai realizar nova conferência de imprensa sobre o assunto esta tarde, e o PSD.

O presidente executivo da EDP clarifica ainda que a empresa continuará a ter barragens na zona do Douro e que está comprometido com a região, tal como o comprador também vai continuar a operar.

Ana Suspiro

Jornalista de Economia