Eutanásia: TC chumba formulação de alínea na lei
31.01.23 | Baião Canal | Comentar
Por sete votos contra seis, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais algumas normas da lei que regula a morte medicamente assistida. Esta foi a terceira versão da lei aprovada no Parlamento nos últimos dois anos, tendo a primeira visto normas chumbadas pelo (...)