Região - Porto – Operação de Fiscalização a oficinas de reparação de veículos automóveis
No âmbito de diversas ações de fiscalização em operadores licenciados e a pequenas oficinas ilegais, que se dedicavam à reparação de veículos automóveis, de motociclos e de vários tipos de embarcações, nomeadamente recreio, com o objetivo de controlar e reprimir possíveis irregularidades à legislação sobre a matéria, no distrito do Porto, os militares da Guarda fiscalizaram 38 estabelecimentos, resultando na elaboração de 54 autos por contraordenação, nomeadamente:
• 18 por falta de comunicação/declaração prévia;
• 15 por não encaminhamento de diversos resíduos (Óleos, Baterias, Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e Veículos em fim de vida);
• Sete por mau acondicionamento/triagem de resíduos;
• Quatro por falta de registo do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER);
• Dois por falta de submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR);
• Dois por falta de licença de autorização de compressor;
• Dois por falta de alvará de utilização;
• Um por falta de Livro de Reclamações;
• Um por falta de contrato de Manutenção de Ascensor (EMA);
• Um por falta de garantia financeira de responsabilidade ambiental;
• Um por falta de autorização de Equipamento Sob Pressão (ESP).
A GNR alerta para a prevenção, deteção e repressão das atividades delituosas, realizadas por operadores de reparação de veículos motorizados não licenciados.
A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.