No âmbito das medidas excecionais de apoio decretadas pelo Governo, informamos que estão abertas as candidaturas ao ressarcimento dos prejuízos verificados no setor agrícola, nomeadamente:

Animais; Culturas Permanentes; Culturas Temporárias; Máquinas e equipamentos agrícolas; Espaços de apoio agrícola (palheiros, canastros, alpendres, arrumos, etc.).

Estes apoios, a serem pagos pela CCDR-N, destinam-se aos prejuízos verificados até ao valor máximo de 6.000 euros e as candidaturas deverão ser submetidas, o mais rapidamente possível, sendo o prazo limite 31 de dezembro de 2024.

PORTAL DA CCDR-N PARA SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS

Para a submissão de candidaturas, além do preenchimento do formulário, é necessário adicionar os seguintes documentos:

- Fotografias dos danos registados

- NISS – Número da Segurança Social

- NIF – Número de Identificação Fiscal

- NIFAP – Número de Beneficiário do IFAP (opcional)

- Comprovativo de NIB/IBAN

Caso tenha dúvidas ou dificuldades no preenchimento e submissão da candidatura, poderá solicitar apoio à sua junta de freguesia ou através do Balcão de Apoio criado para o efeito no polo 2 da Câmara Municipal de Baião, através do telefone 255 540 500, ou do email balcao.apoio.incendios@cm-baiao.pt

As situações relativas às candidaturas apresentadas serão validadas, posteriormente, por técnicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e\ou Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.

Só é permitida a apresentação de uma candidatura por beneficiário.