Aos baionenses

A incoerência política faz caminho
Corria o ano de 2013, quando em Maio seis freguesias de Baião, Mesquinhata, Ovil, Riba Douro, São Tomé de Covelas, Teixeira, Tresouras, contestaram no Supremo Tribunal Administrativo a agregação de que eram alvo, avançando com três ações para a tentar impedir, processo que teve o apoio da população, ouvida em reuniões com essa finalidade.
Segundo a opinião da liderança da Câmara Municipal, encabeçada na altura pelo presidente socialista José Luís Carneiro, que apoiava a pretensão das freguesias, a acção judicial «contestava a reforma que se caracterizava por graves vícios de legalidade e de constitucionalidade».
A contestação surgida pelo novo mapa administrativo percorreu o País de norte a sul, pois a agregação, na opinião dos autarcas, também decorria sob uma aplicação errada dos critérios patentes nas próprias leis da reforma administrativa, sendo por outro lado um processo imposto à revelia dos legítimos direitos e interesses das populações.
No caso de Baião, afirmava-se que as freguesias não deixariam de esgotar, também, todos os mecanismos legais de reacção que o direito comunitário e o direito internacional lhes facultava, junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, da Comissão Europeia e do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa.
No passado dia 11 de Março de 2021 foi discutido e votado na generalidade na Assembleia da República um Projeto de Lei apresentado pelo PCP que visava repor as freguesias extintas na reforma administrativa de 2013, feita pelo governo de Passos Coelho contra a vontade das populações e órgãos das autarquias locais, como atrás se descreve.
Na opinião do PCP era este o momento certo para reverter a situação não só porque a extinção das freguesias em nada veio beneficiar as populações, mas pelo contrário só prejudicou ainda mais o contacto de proximidade existente entre as juntas de freguesia e os seus fregueses e porque como estamos próximos das eleições autárquicas faria todo o sentido repor as freguesias antes do acto eleitoral, o bom senso assim o indica.
No resultado da votação verificou-se, porém, que o PS juntou-se a toda a direita, PSD, CDS, I L, PAN e o próprio Chega, assim chumbando o Projecto de lei proposto pelos comunistas.
Todo este processo, contudo, não nos deixa muito surpreendidos, se tivermos em conta que há agentes políticos que dizem e votam uma coisa na Assembleia da República e depois dizem e votam o seu contrário nas suas autarquias.
Esta situação, leva-nos, contudo, a pensar porque terá mudado de opinião o deputado baionense José Luis Carneiro que agora votou contra a reposição das freguesias, mas que em 2013 quando ainda era presidente da Câmara de Baião criticou fortemente a forma como o governo da altura conduziu o processo de extinção das seis freguesias do município.
Questionado sobre este assunto o actual executivo camarário baionense através do Presidente da Câmara respondeu que não acha ser o momento ideal para discutir esta inconguência, tendo em conta que temos eleições autárquicas daqui a mais ou menos meio ano.
No entanto e como a aprovação da lei resolveria este problema, qual será então a altura para o discutir? O que nos parece é que a autarquia de Baião, que em 2013 era contra a extinção das freguesias, em 2021 acha que a discussão da reposição das mesmas deve ser feita no dia de São Nunca á Tarde.
12/03/2021
Comissão Concelhia de Baião do PCP