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BAIÃO CANAL | Jornal N.º 18 - Outubro 2021

BAIÃO CANAL | Jornal N.º 18 - Outubro 2021

OPINIÃO | Trocadários partidalhos: Afinal, há dinheiro ou não há dinheiro?

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Já ninguém percebe o PS nem o PSD. Até o Ventura/Chega já vem dizer que o Estado deve investir mais em apoios sociais.

Mas em que apoios sociais?

Importa clarificar o assunto. 

O dilema fins/meios volta a sair da discussão ética e política e voltou a passar para os cenários populares e eleitoralistas. Sendo que todos já percebemos que estamos em ano de eleições autárquicas e de jogos politico-partidários, os quais, em vez de ajudarem o país e as pessoas que sofrem com esta pandemia, tendem a arrastar a solução dos problemas. 

Ambos os partidos usam agora o argumento de que "primeiro estão as pessoas". Mas que pessoas?

Costa sugeriu que programa do PSD é eleitoralista e "promete tudo". Rio  garante: "Eu isso não faço" - Renascença

Em causa estão três diplomas:

  • um alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual;
  • outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho;
  • e um terceiro estende o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no âmbito da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com a Covid-19.

Contudo, já ninguém entende este jogo partidário, sendo que, ainda num tempo recente, durante a última crise social, económica e financeira, sob o jugo da troika, o PSD refugiava-se na ideia de quase "bancarrota" para cortar apoios sociais, salários e reformas, responsabilizando os Governos socialistas por serem uns mãos largas no que respeita à intervenção social do Estado. O PSD acusava os socialistas de terem colocado o país à beira da "bancarrota"

Por outro lado, os socialistas responsabilizavam o último Governo PSD/CDS pelas crescentes dificuldades económicas sentidas pela maioria das famílias portuguesas, designadamente por cortarem nos apoios sociais, alguns dos quais foram repostos pelo atual Governo socialista. 

No final do ano passado, aquando da discussão do Orçamento para 2021, o PS acusou o BE de não valorizar os apoios sociais e o PSD de ressuscitar a tese do "diabo da bancarrota".

E assim continuamos, nestes jogos do empurra, sem que os problemas estruturais do pais sejam resolvidos.

No início do mês de março, Rui Rio acusa o Governo de fazer gestão confusa dos apoios e pede estabilidade

Agora, vem o PSD, com o mesmo lema que antes foi utilizado pelo PS, dizendo que  Governo não pode "deixar as pessoas para trás”, mesmo que isso encaminhe o país para uma situação de insustentabilidade ou de "quase bancarrota", como antes argumentava o PSD. 

A presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes, defendeu a implementação de uma estratégia nacional de combate à pobreza para ajudar a ultrapassar a crise causada pela pandemia de Covid-19, referindo que "um PS forte, unido e de proximidade garante que “ninguém fica para trás”

No entanto, António Costa vem agora avisar que vai enviar os diplomas para o Tribunal Constitucional, por considerar que estes violam a lei-travão inscrita na Constituição, a qual impede o aumento da despesa sem cobertura orçamental.

Afinal em que ficamos?

Que pessoas serão deixadas para trás? 

Dita a história que os mais frágeis continuarão a ficar para trás. 

Espero é que os militantes e simpatizantes partidários façam lembrar aos dirigentes e governantes que os partidos são organizações políticas de homens e mulheres que devem saber estar, não ao serviço de qualquer lugar ou interesse eleitoralista e/ou meramente partidário, mas sim ao serviço de todas as pessoas e empenhados na construção de uma sociedade livre, igualitária, solidária, economicamente mais justa e socialmente mais desenvolvida.  

Espero, por isso, que o Governo preste atenção aos lemas anunciados pelo PS, que referiam que "as pessoas estão primeiro" e que "ninguém ficará para trás".

Expresso | Mário Soares: "Joias da coroa" não podem ser vendidas "ao preço  da uva mijona"

O Presidente justifica promulgação por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição e as medidas são urgentes.

As Funções"Neste caso, como noutros, no mandato anterior, há uma interpretação conforme à Constituição. A interpretação que justifica a promulgação dos presentes três diplomas é simples e é conforme à Constituição: os diplomas podem ser aplicados, na medida em que respeitem os limites resultantes do Orçamento do Estado vigente", defende o PR.

 

Artigo de opinião

José Pereira (zedebaiao.com)

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