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Apoios para assistência a familiares devido à covid-19
À semelhança do que ocorreu no ano letivo 2019/2020, o encerramento dos estabelecimentos de ensino e dos equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou a crianças com deficiência devido à covid-19 permite aos pais que não possam continuar a trabalhar (nem no regime de teletrabalho) e que tenham a seu cargo um filho ou outro dependente menor de 12 anos (ou, independentemente da idade, que sofra de deficiência ou doença crónica) o acesso a um apoio mensal, para compensar a perda do salário. As faltas ao trabalho ficam, evidentemente, justificadas, e não há perda de qualquer direito laboral, além da retribuição....
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Carlos Magalhães