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BAIÃO CANAL | Jornal N.º 16 - Setembro 2021

BAIÃO CANAL | Jornal N.º 16 - Setembro 2021

EMIGRANTES NA EUROPA | Direitos, Deveres, Saúde, Remunerações e Contribuições | José Pereira

No sentido de contribuir para uma melhor informação dos emigrantes e daqueles que estão a ponderar emigrar, partilho convosco algumas informações e indicadores que poderão ser úteis conhecer.Ze_2020.jpg

Direitos e Deveres na UE

  • Qualquer cidadão da UE goza do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros (art. 21.º TFUE);
  • Os cidadãos da UE podem: viver, trabalhar, estudar e viajar em todo o espaço da UE. Restrições a esta liberdade de circulação só podem existir por motivos de ordem, de segurança ou de saúde pública.
  • Os deveres dos cidadãos consistem, no fundo, num conjunto de obrigações para com quem garante os seus direitos e para com os outros cidadãos. Estas obrigações são, por exemplo, o/a:

    • pagamento de impostos;
    • uso de serviços públicos;
    • pagamento da segurança social;
    • cumprimento da Lei;
    • respeito pela autoridade;
    • preservação do meio ambiente;
    • respeito pelas regras de tolerância e cortesia no relacionamento com outros cidadãos.

 

Transferência das prestações de desemprego

Pode continuar a receber o subsídio de desemprego do país da UE onde trabalhou pela última vez durante um período de três meses, que pode ser prorrogado até um máximo de seis meses, dependendo do organismo que paga essa prestação.

Apenas pode continuar a receber o subsídio de desemprego se:

  • estiver em situação de desemprego completo (isto é, não em situação de desemprego parcial ou intermitente) e
  • tiver direito a receber o subsídio de desemprego no país onde ficou desempregado

Se pretender ficar mais de três meses no estrangeiro, terá que requerer uma prorrogação aos serviços de emprego do país onde ficou desempregado, indicando as razões do seu pedido. O prazo de três meses pode ser prorrogado até um máximo de seis meses.

Antes da partida, deve:

  • ter estado inscrito durante, pelo menos, quatro semanas, como desempregado à procura de emprego nos serviços de emprego do país onde ficou desempregado (existem exceções)
  • requerer o formulário U2 (antigo formulário E 303), que autoriza a transferir prestações de desemprego, junto dos serviços de emprego do país que lhe paga o subsídio de emprego

À chegada ao novo país, precisa de:

  • se inscrever como candidato a emprego nos serviços de emprego desse país no prazo de sete dias a contar da data na qual deixou de estar disponível para os serviços de emprego do país de origem
  • apresentar o formulário U2 (antigo formulário E 303) no momento da inscrição
  • sujeitar-se aos controlos organizados pelos serviços de emprego do novo país, tal como se o seu subsídio de desemprego fosse pago nesse país

Veja aqui os contactos dos Centros de Emprego da UE

 

Prestações Familiares - Abono de Família e outros apoios

A legislação nacional estabelece em que condições os pais têm direito a receber prestações familiares. Regra geral, os pais têm direito a prestações num determinado país da UE se:

  • trabalharem no país em questão
  • receberem uma pensão ao abrigo do regime de segurança social desse país (por exemplo, pensão de velhice, invalidez ou sobrevivência)
  • ou, simplesmente, aí viverem

Atenção! As prestações familiares variam consideravelmente de país para país.

Mais informações aqui

 

Trabalho e Reforma

 

Formalidades de residência

 

Trabalhar no estrangeiro

 

Qualificações profissionais

 

Desemprego e prestações

 

Reformar-se no estrangeiro

 

Impostos

 

Veículos

 

Saúde na UE

A política de saúde da UE visa proteger e melhorar a saúde, garantir a igualdade de acesso a cuidados de saúde modernos e eficientes a todos os europeus e coordenar a resposta a eventuais ameaças graves para a saúde que afetem mais de um país da UE. No que se refere à saúde pública, a ação da UE concentra-se principalmente na prevenção e na resposta às doenças. A prevenção abrange vários domínios, como a vacinação, a luta contra a resistência antimicrobiana, a luta contra o cancro e a rotulagem responsável dos produtos alimentares.

Cartão Europeu de Saúde - Veja aqui como aceder ao cartão

Como pedir o Cartão na Internet?

Os beneficiários da Segurança Social que têm Número de Identificação de Segurança Social, podem pedir o Cartão na Segurança Social Direta, com palavra-chave ou Cartão de Cidadão para acesso ao serviço.

A quem se destina:

O cartão destina-se a cidadãos que vão viajar para um Estado-Membro da União Europeia, Islândia, Listenstaina, Noruega e Suíça.

O que é

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite a uma pessoa segurada ou abrangida por um regime de proteção social de um dos 27 Estados-Membros da União Europeia(1), Islândia, Listenstaina, Noruega e Suíça, obter junto dos prestadores de cuidados públicos a assistência médica de que o seu estado de saúde necessitar durante a sua estada temporária em qualquer dos Estados referidos.

É um cartão de modelo único, comum a todo o espaço da União Europeia, Islândia, Listenstaina, Noruega e Suíça, gratuito e concebido para simplificar a identificação do seu titular e da instituição que financeiramente é responsável pelos custos dos cuidados de saúde de que este possa vir a necessitar.

_______________________________
(1) Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia.

 

Salário mínimo no mundo

O valor de salário mínimo, dependente do país. Na teoria da legislação, a remuneração mínima deveria proteger o trabalhador para que este não ganhe um salário inferior aos demais cidadãos.

A informação que se segue é relativa a indicadores de 2020 e foi analisada pela equipa do Picodi.com.

A análise incluiu 54 países nos quais existe um salário mínimo fixado pelo Governo. Segundo a pesquisa, a carga fiscal varia entre países, p.ex. nas Filipinas e em Hong Kong o salário mínimo não é tributado de forma nenhuma, enquanto noutros lugares a diferença entre valor bruto e valor líquido alcançou até 40% (România). Por isso, para que a comparação de salários seja adequada, tomaram em conta valores líquidos, ou seja, o dinheiro que realmente vai para o bolso do trabalhador que ganha salário mínimo, sendo apresentados os montantes por país.

SALÁRIO MÍNIMO AO REDOR DO MUNDO

Alimentos básicos

A equipa do Picodi.com fez ainda uma análise tomando os preços de produtos alimentares com o valor do salário mínimo. O carrinho de compras criado para esta análise contém 8 produtos básicos: pão, leite, ovos, arroz, queijo, carne, frutas e legumes. Embora a lista seja bem modesta, os produtos enumerados são suficientes para fornecer quantidades adequadas de nutrientes essenciais para uma pessoa adulta. Os preços de alimentos são verificados diariamente por milhares de internautas em todo o mundo.

No início de 2020 os produtos da lista custam como se segue:

  • Leite (10 litros) – 6,30 euro
  • Pão (10 un. de 500 g) – 11,10 euro
  • Arroz (1,5 kg) – 1,32 euro
  • Ovos (20 un.) – 2,83 euro
  • Queijo (1 kg) – 6,90 euro
  • Frango e vaca (6 kg) – 43,74 euro
  • Fruta (6 kg) – 7,56 euro
  • Legumes (8 kg) – 8,07 euro

O valor do carrinho de compras de produtos alimentares básicos é de 87,82 euro. Isto significa que os custos subiram 0,31% em comparação com o ano anterior.

É POSSÍVEL SOBREVIVER COM O SALÁRIO MÍNIMO?

Este carrinho de compras na versão mínima constitui 15,5% do valor do salário mínimo líquido. O mesmo carrinho com preços do ano anterior (2019) constituiu 16,4% da remuneração mínima. Concluindo, o crescimento do salário mínimo em Portugal ultrapassou o aumento de preços.

Despesas alimentares no mundo

A maneira de gastar dinheiro varia de uma família para a outra, tal como há diferenças no que se considera o conforto de vida. Mesmo assim, a equipa do Picodi.com decidiu comparar os preços dos mesmos produtos em diferentes países, tendo constatado que percentagem da remuneração mínima os trabalhadores gastariam em produtos alimentares básicos.

CUSTO DE ALIMENTOS BÁSICOS

Nesta classificação Portugal encontra-se no 15o lugar. A relação entre preços de produtos alimentares e valor do salário mínimo é mais favorável na Austrália, no Reino Unido e Irlanda, pois lá o carrinho de compras básico vale entre 7 e 7,3% da remuneração mínima local.

Na posição inferior a Portugal classificou-se o Brasil (34o lugar), mas os melhores resultados obtiveram, entre outros, França e Espanha (11o e 6o lugar respectivamente).

Em certos países, p.ex. na Nigêria ou no Uzbequistão, o valor do salário mínimo não excede a despesas de um carrinho de produtos básicos mais essenciais.

Notas metodológicas

Na análise em questão foram comparados os valores de salários mínimos atuais com os valores vigentes em janeiro de 2019. Não foram considerados os países que não possuem um valor nacional de salário mínimo. Para os países nos quais o Governo determina um salário mínimo diferenciado dependente da unidade administrativa (Canadá, Vietnã, Tailândia), foi calculada uma média aritmética. Os valores líquidos foram calculados com base em calculadoras de impostos locais e os preços do carrinho de compras simbólico provêm da página numbeo.com, onde são atualizados por internautas de todo o mundo.

Para a conversão de moeda foi usada a taxa de câmbio média do Google Finance para o IV trimestre de 2019.

Política de uso público da informação

Sinta-se à vontade para usar os dados e infográficos do presente relatório para ambos os usos, comercial e não comercial, desde que indique o autor da pesquisa (Picodi.com) com o link para essa subpágina. Se tiver qualquer dúvida, não hesite em contatar: research@picodi.com