Este ano os professores estão impedidos de celebrar novo contrato se não concorrerem a todo o País, alteração esta que poderá afetar cerca de 2500 professores. Isto porque foi implementada uma "norma-travão" relativa à vinculação dos docentes que tenham três contratos seguidos em horário completo e anual ou equiparado. Determina esta norma que todos os professores terão de concorrer para todos os quadros de zona (QZP) do País, sob pena de serem impedidos de celebrar um novo contrato no próximo ano letivo. 

Esclarece o aviso de abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário que,  "considerando o limite à celebração de contratos sucessivos estabelecido no n.º 2 do artigo 42.º, os candidatos opositores à 1.ª prioridade, que por força das preferências que manifestarem por QZP, não venham a obter vaga no concurso externo, ficam impedidos de, no ano 2021/2022, celebrar novos contratos ao abrigo do Decreto -Lei n.º 132/2012, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 59.º da Lei n.º 35/2014 (LTFP)".

A "norma-travão" tem por base um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul que assim o exigiu, mas que vem apanhar de surpresa todos os professores. 

A Secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, explicou à Lusa que "não houve mudanças de regras" legais nem regulamentares do concurso externo, contudo esta alteração pode deixar docentes sem colocação. A Secretária de Estado explicou ainda que depois de três contratos completos e sucessivos, os professores são obrigados a vincular e por isso geram uma vaga. No entanto, os docentes não são obrigados a candidatar-se ao lugar que geram.

NOTA INFORMATIVA

Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Ano escolar de 2021-2022

Prazo

1. A candidatura irá decorrer durante sete dias úteis, do dia 11 ao dia 19 de março de 2021 (disponível até às 18.00h de Portugal continental).