O orçamento do Município de Baião para o ano de 2022, representa um acréscimo de cerca de 8% relativamente a 2021, atingindo agora o valor de 22 milhões e 658 mil euros – o maior orçamento de sempre.

Este documento foi aprovado no passado dia 17 de dezembro em sessão da Assembleia Municipal com 27 votos a favor (eleitos pelo Partido Socialista e todos os presidentes de Junta) e 6 votos contra (deputados municipais eleitos pela coligação Com Determinação por Baião – PSD/CDS-PP).

O instrumento financeiro já tinha sido aprovado em sede de reunião de Câmara, com 5 votos favoráveis (eleitos pelo Partido Socialista) e 2 votos contra (eleitos pela coligação Com Determinação por Baião – PSD/CDS-PP).

DOIS FATORES RELEVANTES PARA UM ORÇAMENTO ELEVADO

O valor do orçamento tem em conta vários aspetos. Merecem destaque o elevado valor de fundos comunitários captados, fruto de um trabalho intenso e dedicado realizado pelos serviços da Câmara Municipal de Baião, e que irá traduzir-se num investimento elevado.

Contribuem para o montante do orçamento, também, os valores associados à transferência de competências do Estado central para as Autarquias.

RESPEITO PELO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL

As receitas correntes que o orçamento prevê são de 15 milhões e 512 mil euros e as receitas de capital representam 7 milhões e 146 mil euros.

Prevê-se que as despesas correntes ascendam a 14 milhões e 169 mil euros e as despesas de capital totalizem 8 milhões e 489 mil euros.

Fica assim, mais uma vez, garantido o respeito pelo Princípio do Equilíbrio Orçamental, que significa que as receitas correntes devem ser superiores às despesas correntes, o que neste caso representa um valor positivo de 1 milhão e 342 mil euros.

Para despesas com o pessoal (salários e outras prestações) estão previstos 6 milhões e 600 mil euros, o que representa 29,4% do total das despesas da autarquia.

Este montante inclui o valor dos salários do pessoal não docente dos Agrupamentos de Escolas de Eiriz-Ancede, de Sudeste de Baião e de Vale de Ovil. Tal como as despesas com o pessoal afeto à saúde, também resultante de transferência de competências. Na globalidade, estes grupos da educação e da saúde, representam encargos superiores a 1 milhão e 930 mil euros.

POSIÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO, PAULO PEREIRA, SOBRE O ORÇAMENTO PARA 2022

“Neste novo mandato autárquico pretendemos continuar a apostar na qualificação das pessoas e do território, na vertente económica e no apoio social, aumentando a qualidade de vida dos baionenses.

Vamos concluir diversas obras importantes, que transitam do mandato anterior, e avançar com muitas novas ações e projetos de desenvolvimento...

Muitos destes investimentos têm o apoio de fundos comunitários em virtude de um trabalho muito intenso e dedicado de captação de recursos, feito por equipas da Câmara Municipal. Este fator explica, juntamente com a transferência de competências do Estado Central, que orçamento de 2022 tenha um valor tão significativo.

Este é um orçamento rigoroso e de “contas certas” como tem sido nossa prática. Mas é também ambicioso e prossegue o caminho de cooperação com as entidades do nosso concelho: todas as Juntas de Freguesia, instituições sociais, culturais, desportivas, recreativas, humanitárias, educativas e empresariais”.

A Coligação PSD/CDS-PP Com Determinação por Baião votou contra o Orçamento Municipal para 2022 que o executivo camarário levou à votação na última reunião de câmara e na última Assembleia Municipal, tendo sido enviada à imprensa a seguinte nota:

“PLANO E ORÇAMENTO PARA 2022 DO ATUAL EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAIÃO É UM ORÇAMENTO DE CONTINUIDADE E TEVE OS VOTOS CONTRAS DA OPOSIÇÃO”

Para Paulo Portela e Célia Azevedo, vereadores eleitos pela coligação, “não é possível votar a favor de um projeto municipal para o qual não fomos considerados e, por isso mesmo, não nos revemos neste orçamento”.  Para Ana Raquel Azevedo, líder da bancada da oposição na Assembleia Municipal “este executivo municipal continua a fazer de conta que não conhece o estatuto de direito da oposição, demonstrando uma total falta de respeito pela mesma e incorrendo numa tremenda falta de sentido democrático.”

“É uma continuidade ao que já vinha a ser feito e, na nossa opinião, mal, e por isso fomos alternativa nas últimas eleições autárquicas. Acresce, ainda, que o orçamento que é um documento muito técnico e de grande responsabilidade chegou às nossas mãos para análise cuidadosa com muito pouco tempo de antecedência para podermos votar em consciência do conhecimento detalhado do mesmo”, referiu Paulo Portela.

Também na Assembleia Municipal, a bancada da coligação “Com Determinação por Baião” votou contra este orçamento, “Como em muitos outros municípios é apanágio e dignificador da democracia, que o executivo municipal e os serviços responsáveis pela realização do orçamento, apresentam antecipadamente o esqueleto do seu orçamento à oposição para que a mesmo posso tentar incluir as suas propostas, verificando o seu cabimento orçamental e ter uma opinião mais bem formada e acima de tudo atempada” referiu Ana Azevedo.

Na mesma reunião camarária o executivo municipal do Partido Socialista de Baião chumbou a proposta da Coligação Com Determinação por Baião PSD-CDS para a disponibilização áudio e vídeo das reuniões camarárias. Esta tinha sido uma das primeiras solicitações dos nossos vereadores na procura de criar todas as condições para que os munícipes sejam informados com transparência. Ao contrário da Assembleia Municipal, onde a transmissão em direto das sessões foi aprovada por unanimidade através de um novo regimento e com previsão de inicio para fevereiro. Esta atitude do Presidente da Assembleia foi parabenizada pela bancada do PSD/CDS, em contraste com a atitude do Presidente da Câmara Municipal de Baião.