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baiaocanal

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Últimas | Três anos e meio de pena suspensa para instrutor que matou guarda prisional a tiro

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Agência Lusa BMA 

Tribunal de Paços de Ferreira condenou esta quinta-feira um instrutor dos serviços prisionais à pena de três anos e seis meses de prisão, suspensa por igual período, por um crime de homicídio por negligência grosseira.

Segundo o tribunal, resultou provado em audiência que o arguido, guarda prisional e formador de armamento, no dia 05 de novembro de 2018, disparou uma pistola semiautomática, daí resultando a morte da instruenda Carla Amorim, de 30 anos, no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira.

O ato de arguido ocorreu, segundo o acórdão hoje, sem que tenha adotado os procedimentos de segurança a que estava obrigado pelos regulamentos, antes de proceder ao disparo, quando ministrava formação de tiro com troca de carregador.

 

“O arguido devia ter levado a cabo os procedimentos de segurança”, nomeadamente ao não ter inspecionado a arma com munição real antes do disparo, referiu a presidente do coletivo de juízes, considerando aquele comportamento uma “ação imprudente e desatenta”.

Observou também que a “negligência” do guarda prisional se revelou “intensa”.

O crime de homicídio por negligência grosseira tem uma moldura penal de um mês a cinco anos de prisão, mas na decisão do coletivo pesou, em favor do arguido, o seu percurso profissional, a inserção social e familiar e o facto de ter confessado parcialmente os factos de que estava pronunciado, colaborando com o tribunal no decurso da audiência.

O tribunal acolheu parcialmente o pedido de indemnização cível da família, condenando o arguido ao pagamento de 120 mil euros por danos não patrimoniais, nomeadamente o sofrimento da vítima e dos pais, além do pagamento das despesas do funeral da vítima.

Agência Lusa BMA 

 

 

CONSULTÓRIO JURÍDICO | Contra ordenações rodoviárias (2) | José Carlos Martins

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Quando qualquer agente de autoridade, no exercício das suas funções de fiscalização, presenciar contra-ordenação rodoviária, levanta auto de notícia, o qual deve mencionar os factos que constituem a infracção, o dia, a hora, o local e as circunstâncias em que foi cometida, o nome e a qualidade do agente de autoridade que a presenciou, a identificação dos agentes da infracção e, quando for possível, de pelos menos, uma testemunha que possa depor sobre os factos.

Quando trate de contra-ordenação praticada no exercício da condução e o agente de autoridade não poder identificar o autor da infracção, deve ser levantado o auto de contra-ordenação ao titular do documento de identificação do veículo. No prazo concedido para a defesa, o titular do documento de identificação do veículo pode identificar pessoa distinta como autora da contra-ordenação, sendo instaurado novo processo contra a pessoa identificada como infractora.

Quando o agente da autoridade não puder identificar o autor da contra-ordenação e verificar que o títular do documento de identificação é pessoa colectiva, deve esta ser notificada para proceder à identificação do condutor, ou, no caso de existir aluguer operacional ou locação financeira, da locatária.

O pagamento voluntário da coima, pelo mínimo, deve verificar-se no prazo de 15 dias úteis a contar da notificação. Pode ainda ser feito em qualquer altura do processo, mas sempre antes da decisão, sem prejuízo das custas que forem devidas.

Quando a notificação for efectuada no acto da verificação da contra-ordenação, o infractor deve de imediato ou no prazo de 48 horas, prestar depósito do valor igual ao mínimo da coima aplicável. Este depósito destina-se a garantir o pagamento da coima em que o infractor possa vir a ser condenado, sendo devolvido se não houver lugar a condenação. Se não for prestado depósito serão apreendidos o título de condução se a sanção respeitar ao condutor e o documento único automóvel se a sanção respeitar ao proprietário do veículo. Neste caso serão emitidas guias de substituição dos documentos apreendidos, com validade pelo tempo julgado necessário se renováveis até à conclusão do processo, devendo os mesmos ser devolvidos ao infractor se, entretanto, for efectuada prova da prestação de depósito ou do pagamento da coima.

Após o levantamento do auto, o Arguido é notificado, normalmente, mediante carta registada com aviso de recepção para o domicílio ou sede do notificando.

Entre outros, da notificação deve constar o prazo concedido e o local para a apresentação da defesa. A defesa tem de ser apresentada no prazo de 15 dias úteis e tem de ser dirigida ao Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

A decisão da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que aplica a coima ou a sanção acessória, deve conter, entre outros, a referência que a condenação se torna definitiva e exequível se não for judicialmente impugnada por escrito, constando de alegações e conclusões, no prazo de 15 dias úteis após o seu conhecimento e junto da autoridade administrativa que aplicou a coima.

A função do advogado é fundamentalmente prática. Compete ao advogado procurar e arranjar soluções para quem procura a sua ajuda. Por esse motivo, deixo aqui um conselho importante. Considerando que o procedimento por contra-ordenação rodoviária extingue-se por efeito da prescrição logo que, sobre a prática da contra-ordenação, tenham decorrido dois anos e que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, não despacha os processos, deve apresentar sempre a defesa no prazo de 15 dias úteis após a notificação do auto, aproveitando desta forma o instituto da prescrição.

José Carlos Martins (advogado)

Arquivo

DUAS DE LETRA - Lourdes Dos Anjos SETEMBRO QUENTE COM VÍRUS NO VENTRE...

 

Lourdes dos Anjos

 

Chegou setembro.

Chegou ensolarado , majestoso no seu manto real colorido e cautelosamente promissor de farta colheita.
Chegou caladinho apesar de saber ser tempo de recomeço, depois de agosto nos ter bombardeado com Algarves e sol e praias da Marambana onde antes não cabia nem mais uma toalha de bidé mas onde hoje se bronzeia um virus que ELES pariram...e há tanto Portugal para além disto...e setembro é tão generoso com este pedaço de europa, dá-lhe tanta cor e tanto sonho...e ainda somos um povo que respira e inventa novos mundos
E foi-se agosto, com Portugal em chamas, como de costume, com muitos mortos que deixam de receber reforma, com opiniões e "opiniães" , com guerrinhas e merdinhas entre grandões e anões com universidades de jotas imbecis e aprendizes da roubalheira, jovenzinhos que detestam o trabalho mas adoram o dinheiro...entre os quais até ouvi um catraio anafado dizer que gostava de causas sociais e por isso seria daqui a uns anos primeiro ministro...
Droga-te filho depois faz curas de limpeza, tira o curso com os "ex" embrulha-te na trampa que eles vão deixando atrás de ti toma um banhinho com soda cáustica e água morninha e acredito que depois serás tudo o que sonhas...
E eis-nos em setembro.
Mostra-se o bronze, as fotos daqui e dali, olham-se os bolsos cheios de cotão e pensa-se agora que os livros dos filhos são caros... e as botas do ano passado ficaram pequenas e o desemprego vai crescer e a vida está pela hora da morte e ...era bom mas acabou-se...acabou-se a rambóia.
Chegou setembro.
Continuará a festa dos polícias que , em nome da ordem pública, atiram sobre assaltantes (que eram bons moços) e são punidos por cumprirem a sua missão; continuarão as facadas e machadadas caseiras; seguem felizes e contentes os senhores banqueiros mais os politiqueiros, mais uns tantos vendilhões da Pátria com subvenções ENORMES , donos de mansões que não pagam IMI e estão cheias, até ao telhado, de tachos, muitos tachos onde cozinham o futuro dos seus nobres descendentes.
Portugal o Portugal dos Pequeninos esse continuará a ser, a sul, uma coutada para imperadores e a norte, um retalho de chão onde ainda há Gente Nobre e Leal que sabe o preço do pão que come.
QUANTO A MIM, CÁ ESTOU, AO SERVIÇO DOS MEUS SANTOS AMIGOS QUE ATURAM ESTE "ANJO" COM TÃO MAU FEITIO.
ESPEREMOS QUE A TEMPESTADE PASSE POR OBRA E GRAÇA DUM SANTINHO QUALQUER...E BIBA PORTUGAL!