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BAIÃO CANAL | Jornal N.º 16 - Setembro 2021

BAIÃO CANAL | Jornal N.º 16 - Setembro 2021

CONCURSO NACIONAL DOS PROFESSORES JÁ ARRANCOU, MAS...

img-011 | Mandeville Primary & Junior High SchoolEste ano os professores estão impedidos de celebrar novo contrato se não concorrerem a todo o País, alteração esta que poderá afetar cerca de 2500 professores. Isto porque foi implementada uma "norma-travão" relativa à vinculação dos docentes que tenham três contratos seguidos em horário completo e anual ou equiparado. Determina esta norma que todos os professores terão de concorrer para todos os quadros de zona (QZP) do País, sob pena de serem impedidos de celebrar um novo contrato no próximo ano letivo. 

Esclarece o aviso de abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário que,  "considerando o limite à celebração de contratos sucessivos estabelecido no n.º 2 do artigo 42.º, os candidatos opositores à 1.ª prioridade, que por força das preferências que manifestarem por QZP, não venham a obter vaga no concurso externo, ficam impedidos de, no ano 2021/2022, celebrar novos contratos ao abrigo do Decreto -Lei n.º 132/2012, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 59.º da Lei n.º 35/2014 (LTFP)".

A "norma-travão" tem por base um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul que assim o exigiu, mas que vem apanhar de surpresa todos os professores. 

A Secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, explicou à Lusa que "não houve mudanças de regras" legais nem regulamentares do concurso externo, contudo esta alteração pode deixar docentes sem colocação. A Secretária de Estado explicou ainda que depois de três contratos completos e sucessivos, os professores são obrigados a vincular e por isso geram uma vaga. No entanto, os docentes não são obrigados a candidatar-se ao lugar que geram.

NOTA INFORMATIVA

Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Ano escolar de 2021-2022


Prazo

1. A candidatura irá decorrer durante sete dias úteis, do dia 11 ao dia 19 de março de 2021 (disponível até às 18.00h de Portugal continental).

 

INFORMAÇÕES  RECENTES

Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 11 de março e as 18:00 horas de 19 de março de 2021 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Manual de utilizador Externo

Manual de utilizador LSVLD

Nota informativa

Aviso de abertura

Decreto-Lei n.º 28/2017

Lei n.º 114/2017Portaria n.º 52-A/2021Códigos dos AE/ENA

SIGRHE

PROTEÇÃO DOS ANIMAIS | Municípios receberam milhões de euros nos últimos anos para garantir melhores condições aos animais

Mas o que é que tem vindo a ser feito?

 

20th Anniversary Edition of 'Free the Animals'! | PETA

 

Veio prever o Orçamento de Estado 2021 a transferência de 10 milhões de euros para a administração local para apoiar os canis e a esterilização de animais em 2021. O Governo deverá transferir para a administração local a verba de 10.000.000 de euros, sendo 7.000.000 de euros para investimento nos centros de recolha oficial e no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas. Da verba a transferir, 1,8 milhões de euros são para melhorar a prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas, através de protocolos com os hospitais veterinários universitários. O Governo autorizou, ainda, a administração local a incluir nas verbas atribuídas aos centros de recolha oficial as despesas referentes a programas de bem-estar animal e medidas excecionais de combate aos efeitos da pandemia da doença covid-19, como refere o OE2021.

Mas para que os nossos leitores percebam como tem vindo a progredir este processo, esclarecemos que, "os apoios concedidos totalizaram cerca de um milhão de euros em 2018 e cerca de 1,2 milhões de euros em 2019″, realçou a tutela, acrescentando que “as verbas disponibilizadas financiaram municípios, associações de municípios e comunidades intermunicipais”. 

Contudo, no início de 2020, cerca de 50% das autarquias ainda não tinham instalado serviços próprios para cuidar e esterilizar cães e gatos.

O Orçamento do Estado para 2020, aprovado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março,  tinha previsto, no n.º 1 do artigo 311.º a transferência da verba de 2,2 milhões de euros para a administração local, sendo os incentivos definidos nos termos de despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais e da agricultura, para efeitos do disposto na Portaria n.º 146/2017, de 28 de abril, que regulamenta a criação de uma rede efetiva de centros de recolha oficial de animais de companhia.

PrepVet Online Course - How to protect animals from disasters (FREE) | IVISA dotação na rubrica orçamental 08.05.01.B0.A2 «Cooperação Técnica e Financeira - Municípios», do Orçamento das Transferências para a Administração Local, prevista no Orçamento do Estado para 2020, foi de 5 692 228,98 euros.

A Secretária de Estado do Orçamento, o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local e o Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rura determinaram, em 2020, atribuir às candidaturas selecionadas no âmbito do programa de incentivos, a comparticipação total de 1 827 916,81 euros, correspondendo a um investimento elegível de 7 874 270,86 euros, atendendo aos valores de apoio financeiro previstos no n.º 1 do artigo 6.º do Despacho n.º 3321/2018, aos critérios de avaliação referidos nas alíneas do artigo 7.º do mesmo despacho, bem como aos critérios de desempate identificados no n.º 5 do seu artigo 9.º.

Em meados de 2020, entrou em vigor uma resolução que veio autorizar a transferência de 500 mil euros, proveniente da dotação de receitas de impostos do orçamento de funcionamento da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), para apoiar os CRO nos processos de esterilização de cães e gatos de companhia. Este despacho, publicado em 25 de junho de 2020, também veio autorizar a transferência de 150 mil euros para a realização de ações de sensibilização da população para os benefícios da esterilização de animais não destinados à criação.

O programa de concessão de incentivos disponibilizados pelo Governo apresenta como principais objetivos a modernização e a construção de centros de recolha oficiais de animais e garantir outros cuidados de proteção e saúde dos animais. Segundo o documento, os municípios e as entidades gestoras de CRO intermunicipais do continente, podem beneficiar des apoios financeiros, desde que prestem atenção aos mesmos e visem promover a proteção dos animais e das pessoas. 

O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) também já deveria estar disponível e em pleno funcionamento em todos os municípios. O SIAC resulta de uma resolução da Assembleia da República de 2016 que recomenda ao Governo a fusão do Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE) e do Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA). Neste novo sistema, o médico veterinário que tenha marcado um animal de companhia torna-se também responsável pelo registo do animal, ficando assim desde logo assegurada a identificação do seu titular, para todas as eventualidades. Para os devidos efeitos, deverão ser estabelecidos procedimentos mais próximos e mais ágeis para o registo e transferências de titularidade, estando também previsto que todos os registos e intervenções sanitárias obrigatórias passem a ser registadas no novo sistema.

A identificação de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões até 90 dias após o seu nascimento e a sua marcação e registos abrange animais nascidos em território nacional ou nele presentes por período igual ou superior a 120 dias.

Estão definidas coimas de um montante mínimo de 50 euros e máximo de 3.770 ou 44.890 euros (consoante o agente seja pessoa singular ou colectiva), em casos de posse ou detenção de animal que não esteja identificado ou quando o registo de informação por parte de médico veterinário não está em conformidade com as normas.

Como chegou a referir um membro do Governo, “combater o abandono dos animais e promover o seu bem-estar é uma das preocupações dos cidadãos" e cabendo ao Governo e às Autarquias a responsabilidade de acompanhar e dar resposta a essas necessidades e preocupações, claro que sem descurar a responsabilidade dos proprietários dos animais.

 

Fontes de notícia

Aprovados 10 milhões para autarquias apoiarem canis e esterilização de animais...

www.jornaldenegocios.pt 
 

OE2021: Administração local terá acesso a 10 milhões de euros para apoiar canis e esterilizar animais...

www.veterinaria-atual.pt 
 
 

Mais de cinco milhões de euros para abrigos e um provedor para o bem-estar animal...

www.publico.pt 
 

Autarquias vão receber 10 milhões de euros para apoiarem provedor para o bem-estar animal...

tvi24.iol.pt 
 
 

OE2021: Governo cria provedor do animal de companhia e apoia canis com mais de 5M€...

sicnoticias.pt 
 
 

Verba de apoio aos centros de recolha de animais vai duplicar...

expresso.pt 
 
  

Mais de cinco milhões de euros para centros de recolha e esterilização de animais...

www.jn.pt 
 
 
 

Documentação Oficial

Sobre o Orçamento do Estado

Programas

 

ANIMAIS

 

PROTEÇÃO ANIMAL

 
 
 

Covid-19: Parlamento aprova hoje renovação do estado de emergência até 31 de março

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Lisboa, 11 mar 2021 (Lusa) - O parlamento vai debater e votar hoje a renovação do estado de emergência até 31 de março para permitir medidas de contenção da covid-19, que tem aprovação assegurada, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

"Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para o manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", lê-se na introdução do diploma.

O projeto de decreto presidencial que renova o estado de emergência mantém que deve ser definido um "plano faseado de reabertura das escolas" e prevê agora que seja articulado com "testagem, rastreamento e vacinação".

Por outro lado, na norma que restringe os direitos de emigrar ou de sair do território nacional e de regressar, e circulação internacional foi introduzida uma mudança para que incluir a "reunificação familiar" nas "regras diferenciadas" que o Governo pode estabelecer nesta matéria.

Este é o 13.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 da próxima terça-feira, 16 de março. Esta renovação terá efeitos no período entre 17 e 31 de março.

Marcelo Rebelo de Sousa tem falado ao país a partir do Palácio de Belém sempre que decreta este quadro legal - exceto no período em que foi candidato às eleições presidenciais de 24 de janeiro, nas quais foi reeleito.

Quando falou ao país, há duas semanas, o Presidente da República pediu "que se estude e prepare com tempo" o futuro desconfinamento, para não repetir erros, e aconselhou que essa reabertura não seja feita "a correr" e que se evite "abrir sem critério antes da Páscoa, para nela fechar logo a seguir, para voltar a abrir depois dela".

Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, remeteu para esta quinta-feira, 11 de março, a apresentação do plano do Governo de desconfinamento.

Nos termos da Constituição, compete ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.

As quatro anteriores renovações do estado de emergência foram autorizadas pela Assembleia da República com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro.

A partir de 22 de janeiro, os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção letiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.

Em Portugal, já morreram mais de 16 mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 811 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

 

IEL // JPS

Lus

NOTA DE IMPRENSA | Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa prepara projeto piloto na área da saúde mental para Baião

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Área da Infância e Adolescência

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa prepara
projeto piloto na área da saúde mental para Baião


O concelho de Baião vai integrar um projeto-piloto na área da saúde mental
especialmente vocacionado para a área da infância e da adolescência, no âmbito
de um projecto de parceria entre o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa e a
Câmara Municipal de Baião.

Esta medida deverá designar-se Equipa Comunitária de Saúde Mental –
Infância e Adolescência (medida prevista no Plano Nacional de Saúde Mental).

A implementação começou a ser trabalhada durante uma reunião, realizada
a 8 de março, entre o presidente do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, Carlos
Alberto Silva, o presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira e o vice-
presidente da autarquia, que tem o pelouro dos Assuntos Sociais, José Pinho
Silva.

A abordagem proposta pelo Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa passa
pela criação de uma equipa multidisciplinar, formada por colaboradores daquela
instituição: desde psiquiatra com especialidade na área de infância e adolescência;
enfermeiros; psicólogos e terapeutas.

Estes profissionais deverão deslocar-se regulamente ao concelho de Baião
para realizar consultas, sessões terapêuticas, reuniões de acompanhamento e
outras, que promovam o acompanhamento de crianças e de jovens nos mais
diversos contextos.

“Cada vez mais a estratégia passa por trabalho na comunidade.
Pretendemos realizar um trabalho de grande proximidade com as realidades locais
e garantir um acompanhamento regular, que permita obter melhores índices de
saúde mental junto das populações mais jovens. Pretendemos promover a
reabilitação e reintegração de pessoas e desenvolver estratégias de promoção da
saúde mental e prevenção da doença. Estamos a falar de faixas etárias muito
novas e onde uma abordagem precoce pode ter um impacto muito relevante”,
contextualiza Carlos Alberto Silva. Para este responsável, é especialmente
importante começar este trabalho pelos concelhos mais distantes da sede do
Centro Hospitalar, porque nestes casos é mais difícil o acesso a consultas destas
especialidades.

O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, considerou que
uma abordagem dessa natureza pode ser “muito importante para a comunidade
local, especialmente no período de pandemia que vivemos, mas também no
período que se irá viver quando a pandemia terminar, porque esse também não
será isento de dificuldades”.
“Estamos muito interessados e iremos colaborar em tudo o que estiver ao
nosso alcance”, referiu Paulo Pereira.

Já José Pinho Silva, manifestou grande interesse na participação neste
projecto, defendendo que a equipa de saúde mental deverá realizar um trabalho de
diálogo e articulação com as estruturas existentes no terreno, nomeadamente com
a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, equipas de Psicológicos dos
Agrupamentos de Escolas e com as Unidades de Saúde Locais.

Entre as áreas em que se pretende ter uma atuação prioritária estão:
- bebés e crianças em idade pré-escolar que não estejam a frequentar a creche ou
jardins de infância e que estejam aos cuidados de pais com patologia mental
identificada;
- crianças ou adolescentes que estejam em situação de recusa escolar;
- grávidas ou mães adolescentes.